POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo tratamento dos dados

Nome: Andreia Filipa Rodrigues e Santos  
NIF: 222351900  
Morada: Rua do Salmeirim, Lote 2, Portela das Padeiras, 2005-485 Santarém  
Email: bafam.laser@gmail.com  

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Recolha e Finalidade dos Dados

Os dados pessoais recolhidos através deste website destinam-se à gestão de contactos, agendamentos, faturação, processamento de pagamentos e comunicação com os clientes.

Processamento de Pagamentos

Os pagamentos efetuados neste website são processados através da plataforma Easypay.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o titular dos dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento:
- O acesso aos seus dados pessoais;
- A retificação dos seus dados;
- O apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
- A limitação do tratamento;
- A portabilidade dos dados;
- O direito de oposição ao tratamento.

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email indicado nesta Política de Privacidade.

Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha.  
Os dados de faturação são conservados pelo prazo legal de 10 anos, nos termos da legislação fiscal em vigor.  
Os restantes dados pessoais são conservados enquanto existir relação comercial ou até que o titular solicite a sua eliminação.

Terceiros e Entidades

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros estritamente necessários à prestação dos serviços, nomeadamente:
- Easypay, para efeitos de processamento de pagamentos;
- Entidade responsável pela contabilidade, para efeitos de faturação e cumprimento de obrigações legais;
- Plataforma de alojamento do website (Wix), para funcionamento, manutenção e segurança do site.

Autoridade de Controlo

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do website www.cnpd.pt.